Boletim 02 – Reforma Administrativa

 Boletim 02: 15 a 22 de junho de 2025

• O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa realizou duas audiências públicas na terça-feira, 17 de junho, para ouvir diferentes setores da sociedade (Agência Câmara Notícias). A primeira sessão foi com entidades representativas dos servidores públicos e a segunda com representantes do setor produtivo nacional (G1, CNN Brasil).
• Representantes dos Servidores Públicos: Manifestaram preocupação com a celeridade do processo e a metodologia das audiências, que limitou o tempo de fala a apenas três minutos por entidade, o que, segundo eles, inviabiliza um debate aprofundado (Folha de S.Paulo). Reforçaram a defesa da estabilidade e dos direitos dos servidores, alertando contra a precarização do serviço público e a repetição de propostas da antiga PEC 32 (O Globo). Entidades como ANDES-SN, FASUBRA e Fonacate expressaram cautela e a necessidade de um debate mais aprofundado, com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, afirmando que vê a iniciativa com desconfiança (CNN Brasil).
• O Sindireceita destacou a importância dos serviços públicos e dos servidores para a cidadania, criticando a ideia de gastos públicos excessivos que desconsideram a dívida pública (Agência Câmara Notícias).
• Representantes do Setor Produtivo: Defenderam a necessidade de uma reforma que vise a eficiência e a melhoria da prestação de serviços públicos (UOL).
• Sugeriram medidas como a padronização das carreiras em todo o serviço público e a avaliação obrigatória dos servidores como condição para progressão, bonificação e demissão por baixo desempenho (Estadão).
• Posicionamento do Coordenador do GT, Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ): Reafirmou que o GT não tem como objetivo reduzir direitos ou acabar com a estabilidade dos servidores atuais (Publicações nas redes sociais do Deputado Pedro Paulo). Ele enfatizou que o foco é aprimorar a qualidade dos serviços públicos e combater privilégios, como os supersalários (G1). O prazo para a entrega do relatório final do GT permanece 14 de julho (Agência Câmara Notícias). Pedro Paulo também mencionou a possibilidade de um Programa de Redução de Jornada Voluntária com redução proporcional da remuneração e a regulamentação de contratações temporárias para atividades não típicas de Estado (CNN Brasil).

• O tema dos supersalários continua sendo um dos pontos centrais do debate no GT (O Globo). Há um consenso crescente entre os parlamentares e parte da sociedade sobre a necessidade de combater remunerações que extrapolam o teto constitucional (Folha de S.Paulo).
• Dados amplamente divulgados na imprensa indicam que, em 2023, cerca de R$ 11 bilhões foram pagos acima do limite legal, reforçando a pressão por medidas nesse sentido (G1). O deputado Pedro Paulo considera os supersalários um dos maiores desafios políticos do projeto, afirmando que qualquer reforma sem enfrentá-los geraria frustração (Publicações nas redes sociais do Deputado Pedro Paulo).

• Apesar das pressões por mudanças mais profundas, o coordenador Pedro Paulo tem sido enfático em suas declarações, inclusive em suas redes sociais, ao garantir que a estabilidade dos atuais servidores não será alterada e que o grupo não trabalhará para reduzir direitos adquiridos (Publicações nas redes sociais do Deputado Pedro Paulo). Essa postura visa acalmar os ânimos do funcionalismo e buscar um caminho de consenso (UOL).

• A discussão sobre a inclusão de medidas de ajuste fiscal no escopo da reforma administrativa persiste (Estadão). Embora o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tenha expressado ressalvas, afirmando que levar o tema fiscal ao GT pode atrasar o diálogo, parte do Congresso defende que a reforma deve ir além da questão do funcionalismo e abordar também a eficiência do gasto público e a revisão de isenções fiscais (Folha de S.Paulo).
• O governo federal tem buscado equilibrar o diálogo entre servidores e Congresso, sinalizando preocupação com o andamento do GT e reforçando a importância de ouvir as demandas dos profissionais (CNN Brasil).

• O GT tem mantido um cronograma intenso de reuniões e audiências (Agência Câmara Notícias). A expectativa é que as próximas semanas sejam decisivas para a consolidação das propostas que farão parte do relatório final, previsto para 14 de julho (Comunicação do GT da Reforma Administrativa).
• As redes sociais de parlamentares como Pedro Paulo (PSD-RJ) têm sido utilizadas para comunicar o andamento dos trabalhos e os posicionamentos do grupo, buscando transparência e engajamento com a população (Publicações nas redes sociais do Deputado Pedro Paulo).