Sobre o
CONSAD

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Sobre o CONSAD

A imensa diversidade da realidade brasileira, a dinâmica das transformações no contexto socioeconômico e político verificadas no dia-a-dia, são algumas das razões que levaram os Secretários de Estado de Administração do País a promoverem encontros periódicos, visando à troca de experiências e à busca de soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão Pública no Brasil.

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – CONSAD é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília (Distrito Federal), criada em novembro de 2000, que reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Os Secretários de Estado de Administração do País promovem encontros periódicos, visando à troca de experiências e à busca de soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão Pública no Brasil.

O foco do CONSAD em todas as suas frentes de trabalho tem sido pensar modelos de gestão pública com foco em resultados e voltados para o bom atendimento ao cidadão. Um colegiado que se fortaleceu ao longo dos anos, pautado por um ambiente de trabalho plural, multipartidário, e por isso mesmo propício ao debate e ao desenvolvimento da administração pública estadual, mantendo espaços permanentes de troca de experiências e de discussão sobre boas práticas de gestão pública.

Nossa Missão

Promover a melhoria da gestão pública nacional para gerar bem estar e desenvolvimento

O CONSAD constitui-se em uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos que tem por finalidade

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Funcionar como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Secretarias de Administração;
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Propor políticas públicas no âmbito de atuação das Secretarias de Administração e dos órgãos correlatos;
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Participar da formulação e implementação das políticas nacionais de administração pública;
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Interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil, com vistas à construção de relações sociais mais justas e igualitárias, no contexto de uma ordem democrática.
Ainda, na Fórum de Maceió, os Secretários de Estado de Administração, membros do Colegiado, entre outras deliberações, emitiram a “Carta de Maceió”, reafirmando o seguintes posicionamentos:

1. A situação previdenciária do país e, em particular, dos Estados é, dos temas de grande relevância, aquele que mais afeta o equilíbrio das finanças públicas e que poderá inviabilizar a administração dos governos, com sérios prejuízos à população em geral e em particular no tocante aos programas sociais.

2. A situação enfrentada hoje pelos Estados é decorrente de distorções administrativas enfrentadas ao longo dos últimos anos, que configuram situações de privilégios de grupos e setores de servidores públicos em todos os poderes

3. Faz-se necessária, a conjunção de esforços dos poderes constituídos para a implementação, entre outras medidas, da cobrança de alíquotas previdenciárias para os inativos e pensionistas e com o imperativo estabelecimento de TETOS SALARIAIS – nacional e estaduais – do poder público.

4. Há que se avançar, ademais, na busca de soluções complementares para a questão previdenciária, adotando-se medidas tributárias capazes de estabelecer justiça social, mediante maior contribuição relativa de grupos ou setores com maior poder econômico.

5. Finalmente, torna-se imprescindível a edição de novo instrumento jurídico que garanta aos Estados e Municípios a faculdade de poder habilitar-se à compensação financeira prevista na Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999.

Quem é quem

Samuel Pontes - Presidente

Secretário de Estado de Administração do Piauí

Samuel Pontes do Nascimento é professor da Graduação e Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Foi também foi Coordenador do Curso de Direito (2016-2018) e Membro do Conselho Universitário (2017-2020). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI), é mestre e doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).

Danielle Calazans - Vice-presidente

Secretária de Gestão e Planejamento do Rio Grande do Sul

Advogada, Mestre em Administração Pública e Gestão Governamental pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Funcionária de carreira da Caixa Econômica Federal. Possui larga experiência na administração pública federal, tendo sido Presidente interina e Vice-Presidente da Caixa, Secretária de Gestão do Ministério da Economia e Diretora do Ministério da Fazenda.

 

 

Paulo Benfica - Segundo Vice-presidente

Secretário de Estado da Administração do Tocantins

Paulo César Benfica Filho, nascido em Barreiras-BA, é graduado em Direito, dedicando-se à advocacia de 2012 a 2021. Sua experiência abrange diversas áreas correlatas à habitação e ao desenvolvimento urbano, desempenhando funções-chave na Secretaria de Habitação do Estado. Ao longo desse período, ocupou posições estratégicas, como chefe de Gabinete, diretor Jurídico e diretor de Planejamento Urbano.

 

 

Edevilno da Silva Góes Filho - Conselho Fiscal

Secretário da Administração do Estado da Bahia

Ingressou no serviço público federal em 1995 como economista da SUDENE, onde assumiu funções de chefia e coordenação tanto na Sede, em Recife, quanto no Escritório Regional em Salvador. Teve uma passagem no Ministério da Fazenda em 2001 e foi aprovado, em novo concurso público, para desempenho do cargo de analista do IBGE a partir de 2002.

 

 

Basílio Bezerra - Conselho Fiscal

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Cuiabá (1999), bem como exerce a atividade de Perito em Cálculos Extra-Judiciais. Atuou durante 6 anos como auditor de qualidade de uma empresa no ramo de transportes de cargas e passageiros de Cuiabá-MT. Atualmente ocupa o cargo de Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

Chyntia Noemia - Conselho Fiscal

Secretária da Administração do Estado do Amapá

Secretária de Estado da Administração, Cinthya Noemia Mendes Gomes é graduada em direito pela Faculdade Ideal (Belém- PA); pós-graduada em direito eleitoral. É Servidora Pública da Secretaria de Estado da Administração desde abril de 2020. Foi assessora jurídica da Secretaria Especial de Coordenação das Subprefeituras do Munícipio de Macapá – SECSUB.

 

Documentos Oficiais

Estatuto oficial do Consad

Ata de abertura do Consad

Resoluções

Resolução nº 01.2019 Consad – GT Transformação Digital

Resolução nº 02.2019 Consad – GT Grupo de Trabalho sobre Gestão Estratégica de Pessoas nos Governos Estaduais e Distrital 

Resolução nº 04.2019 Consad – GT Gestão de Conhecimento do XI Congresso Consad de Gestão Pública

Resolução nº 05.2019 Consad – Comitê de Gestão Operacional vinculado ao Grupo de Trabalho de Gestão e Conhecimento

Resolução nº 06.2019 Consad –  GT Rede de Escolas de Governo Estaduais e do Distrito Federal

Resolução nº 07.2019 Consad – Comissão de Comunicação do Consad

 

Convênios

Convênio N° 11.586 – CODEMIG – CONSAD

Ainda, na Fórum de Maceió, os Secretários de Estado de Administração, membros do Colegiado, entre outras deliberações, emitiram a “Carta de Maceió”, reafirmando o seguintes posicionamentos:

1. A situação previdenciária do país e, em particular, dos Estados é, dos temas de grande relevância, aquele que mais afeta o equilíbrio das finanças públicas e que poderá inviabilizar a administração dos governos, com sérios prejuízos à população em geral e em particular no tocante aos programas sociais.

2. A situação enfrentada hoje pelos Estados é decorrente de distorções administrativas enfrentadas ao longo dos últimos anos, que configuram situações de privilégios de grupos e setores de servidores públicos em todos os poderes

3. Faz-se necessária, a conjunção de esforços dos poderes constituídos para a implementação, entre outras medidas, da cobrança de alíquotas previdenciárias para os inativos e pensionistas e com o imperativo estabelecimento de TETOS SALARIAIS – nacional e estaduais – do poder público.

4. Há que se avançar, ademais, na busca de soluções complementares para a questão previdenciária, adotando-se medidas tributárias capazes de estabelecer justiça social, mediante maior contribuição relativa de grupos ou setores com maior poder econômico.

5. Finalmente, torna-se imprescindível a edição de novo instrumento jurídico que garanta aos Estados e Municípios a faculdade de poder habilitar-se à compensação financeira prevista na Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999.