O Hotel Laje de Pedra, em Canela (RS), sedia, entre os dias 21 e 22 de novembro, a 92ª edição do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração. Organizado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad), em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), o evento visa discutir ações que promovam melhorias e inovação na gestão pública nacional.
Um dos principais temas em pauta é o debate sobre a nova lei da Previdência Social, que entrou em vigor por meio da Lei nº 12.618/2012, com a criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). De acordo com o presidente do Consad, Eduardo Diogo, o Fórum terá um importante papel na reflexão sobre o novo regime, que deve se tornar o maior fundo de pensão da América Latina. “Muito mais do que uma ação do governo, a nova reforma representa uma visão de um Estado que se organiza para ser sustentável a longo prazo, assegurando boas condições aos seus servidores e contínua melhora na qualidade dos serviços aos seus cidadãos”, avalia.
Nesta edição do encontro, a reforma previdenciária será abordada pelo secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz. A ideia da nova lei, segundo o secretário, é transferir a aposentadoria do servidor público para um sistema de capacitação de fundos de pensão. “A tendência é que esse novo modelo garanta um futuro previdenciário menos preocupante e, ao mesmo tempo, seja um grande investidor de infraestrutura do país”, salienta Mariz. A alternativa, inspirada nas experiências bem-sucedida dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália, do Japão, da Coreia e do Chile, já foi implantada nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Ceará.
Desafios da gestão
Já o consultor econômico e especialista em Análise Macroeconômica e Finanças Públicas, Raul Velloso, ministrará palestra sobre os desafios econômicos e políticos enfrentados pelo Brasil após a crise de 2008 que afetou os Estados Unidos. Em sua avaliação, mesmo passando quase cinco anos, ainda há resquícios de fatores que podem abalar a economia do país, como, por exemplo, os preços dos commodities, a refração do dólar e o novo modelo de importação e exportação da China. “Ainda temos a questão de que, no ano que vem, temos eleições e os governos tendem a diminuir a racionalidade de políticas macroeconômicas e passam a adotar medidas de cunho populista”, explica.
Outro destaque do evento é a participação do especialista em Governo, Ian Sanderson, que apresentará evidências baseadas em ações governamentais, enquanto Clemente Gazn, presidente nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) detalhará as perspectivas para o desenvolvimento brasileiro e os desafios de superar as desigualdades.
As experiências bem-sucedidas do Rio Grande do Sul também sobressaem na programação, assim como o balanço das atividades de cooperação desenvolvidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o Consad e a Conseplan. E, ainda, os resultados do convênio entre o Sebrae e o Consad, com Bruno Quick, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.
Para finalizar, Luciane Kozicz, subsecretária de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores do Distrito Federal, revelará os dados da pesquisa nacional sobre a saúde do servidor, traçando um diagnóstico e garantindo intervenções de promoção e prevenção. Os conselheiros também irão avaliar como foi a Missão de Cooperação em Gestão para a Austrália e quais são os desdobramentos do VII Congresso Consad.