Secretária apresenta política remuneratória de MG

 

O Governo de Minas destinou no ano passado R$ 1,74 bilhão para despesas com pessoal. Este total é 119,6% maior do que o valor previsto na lei que instituiu a política remuneratória dos servidores públicos estadual, calculado em R$ 794,2 milhões. O montante representa mais que o dobro da previsão, segundo apresentação da secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e vice-presidente do Consad, Renata Vilhena.

“O montante projetado de acréscimo da folha de pessoal em 2012 já é 119,60% superior à aplicação do percentual mínimo de 55% da Variação Nominal da Receita Tributária”, explicou a secretária durante o 91º Fórum Consad, que acontece até amanhã (20/09), no hotel Hilton, de Belém (PA). Vilhena apresentou a experiência do estado de reajuste com data base.

De acordo com ela, para implementar uma política remuneratória eficiente é preciso que o estado tenha equilíbrio fiscal. O reajuste não deve ultrapassar 85% do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal e não deve comprometer a capacidade de investimento do estado.

O governo, segundo Vilhena, fixou a data-base para o reajuste em outubro. Outra novidade, que atendeu a uma reivindicação antiga dos servidores públicos mineiros, foi a apresentação do índice de recomposição anualmente para o Comitê de Negociações Sindicais (Cones) – um espaço permanente de negociação entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores públicos do Executivo mineiro.  “ O Cones representa um avanço muito grande, por isso eu defendo a continuidade do comitê”, disse a secretaria.

Vilhena também explicou como funciona o cálculo da política remuneratória do Estado. O montante de recursos a serem alocados é definido em função da variação nominal da receita tributária e do valor das despesas com pessoal do exercício anterior à implementação da política.

Todos esses benefícios fazem parte da política remuneratória do Estado. A Lei nº 19.973/2011 estabelece as diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos estaduais da administração direta, das autarquias e das fundações vinculadas ao Poder Executivo.

Os aprendizados com a nova política remuneratória foram muitos, segundo a secretária Renata Vilhena. Entre eles, o de que é preciso fixar uma data-base para o reajuste dos funcionários. Assim, o governo pode se planejar e garantir sua capacidade de pagamento sem comprometer os investimento do Estado.

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