Recursos judiciais e financiamento privado de campanha alimentam corrupção, diz ministro Hage

 BRASÍLIA (5) – A Proposta de Emenda Constitucional 15 – que evita o uso de recursos processuais como instrumentos para adiar decisões judiciais que tramitam em tribunais superiores – é a mais importante de todas as leis do Código Processual em discussão no combate à corrupção no Brasil. A defesa foi feita ontem (4) pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, no enceramento do primeiro dia do 5º Congresso Consad de Gestão Pública, que acontece em Brasília.

A uma plateia formada por secretários de Estado da Administração e de Planejamento, especialistas em gestão e servidores públicos, o ministro afirmou que a demora para julgar e a consequente impunidade alimentam as práticas dos administradores públicos que andam  fora da linha. “Hoje as ações permanecem sem julgamento com os recursos dos bons advogados que usam de todas as brechas da lei para protelar decisões”, afirmou.

Jorge Hage apresentou as ações que a CGU vem promovendo no combate à corrupção desde 2004, com a criação do Portal da Transparência, e as práticas desenvolvidas em parceria com diversos órgãos públicos federais e estaduais.

O ministro-chefe da CGU ainda destacou o financiamento público de campanha como outro instrumento capaz de reduzir  a corrupção no Brasil. Para ele, o atual sistema é a maior fonte das práticas corruptivas na política nacional. “O que se fez nos últimos oito anos no Brasil foi destampar o esgoto. Ou vocês têm a ingenuidade de pensar que antes não havia corrupção? Havia, sim, inclusive no regime militar, quando não existiam os órgãos de fiscalização”.

O Congresso Consad de Gestão pública acontece em Brasília até amanhã, 6, e recebe cerca de 2 mil pessoas para debater boas práticas em gestão pública.