Participação popular e gestão pública é tema de mesa-redonda

Conselheiros do Consad debatem formas de incluir a população nas decisões políticas

A programação do VII Congresso Consad de Gestão Pública – Por uma Gestão Sustentável contemplou, na tarde desta quarta-feira (26), uma mesa-nredonda sobre a participação popular e gestão pública, com a presença de Wilmar Lacerda, secretário de Estado da Administração Pública do Distrito Federal e vice-presidente do Consad, e de Antônio Alber da Nóbrega, secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Sul. O debate foi mediado por José Carlos Vaz, professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo e membro do Comitê Científico do Congresso Consad.

Em sua explanação, Wilmar Lacerda traçou um panorama histórico da mobilização popular, que data de 1500, quando os povos indígenas resistiram à colonização portuguesa. Ele também citou o movimento dos direitos trabalhistas nos anos 40, a luta pela organização da classe trabalhadora, com o surgimento dos sindicatos da categoria, além da redemocratização do Brasil com o “Diretas Já”, o impeachment do então presidente Fernando Collor e, recentemente, as manifestações juninas de 2013. “O primeiro passo a ser dado na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática é possibilitar a participação do cidadão”, avaliou.

O vice-presidente do Consad também analisou que o tema da gestão pública está sendo pauta no mundo inteiro e, para ele, “não se trata de um processo meramente ideológico, pois a maioria dos países está diante de grandes desafios, principalmente pelo advento da globalização”. E acrescentou: “Isso reflete em questões básicas fundamentais, como a melhoria dos serviços públicos e da política brasileira em prol daquilo que o cidadão deseja. Acredito que quanto maior a participação da sociedade civil, melhor a qualidade das políticas públicas”.

No Distrito Federal, as ações que envolvem a população são: orçamento participativo, gestão democrática nas escolas, portal da transparência, redes sociais, instituições de ouvidorias e conselhos comunitários. “A participação reflete em leis como a da Ficha Limpa, a de Acesso à Informação, e à aprovação da PEC 90/2011 (voto aberto para processos de cassação)”, disse.

Gestão popular

O secretário do Rio Grande do Norte, Antônio Alber de Nóbrega, salientou que canais de participação popular são de suma importância para garantir a sustentabilidade da qualidade de vida da população. “É fundamental que haja uma inserção cidadã na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas”, analisou.

Segundo ele, o maior patrimônio do Estado são os seus servidores. Então, é preciso que os 26 estados e o DF invistam em capacitação para que eles possam atender o “patrão”, ou seja, o povo. “É para eles que trabalhamos e temos que prestar o nosso serviço. O VII Congresso Consad nos possibilita uma troca de experiências a fim de tentar sanar os problemas que afligem a população”, concluiu.