Assesssora institucional do Ministério da Previdência apresenta benefícios do Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social

O Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) criará um banco de dados único dos servidores públicos. Desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), o sistema tem o objetivo de combater o desperdício de recursos e proporcionar maior eficiência ao setor público. O projeto foi apresentado nesta quinta-feira (24), durante o 94º Fórum Consad Alagoas, pela assessora institucional do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social, Márcia Paes Caldas.

O modelo compreende o SIPREV/Gestão (Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social), CNIS/RPPS (Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social) e Informe/CNIS/RPPS (aplicativo de informações gerenciais). De acordo com Márcia Caldas, com o banco de dados é possível estudar as características cadastrais, funcionais e previdenciárias de um grande universo de servidores públicos, seus dependentes e pensionistas.

A partir dos cruzamentos dos dados entre os entes federativos, segundo a assessora, será possível consultar se uma pessoa a ser contratada possui outro vínculo no serviço público. Essa informação vai evitar pagamentos indevidos e ainda revelar irregularidades já existentes no sistema Previdenciário.

Márcia Caldas explicou que um município de Maceió (AL) realizou seu primeiro cruzamento de dados após o censo previdenciário em 2011/2012. Foram retirados da folha 5 beneficiários já falecidos e seis pensionistas que alcançaram a maioridade para o recebimento de benefícios. A ação representou uma economia mensal de R$ 45 mil.

O SIPREV/Gestão é uma ferramenta oferecida gratuitamente pelo Ministério da Previdência Social aos entes federativos que já implantaram seu regime próprio de previdência social.