Minas apresenta experiência em PPP no Consad & Conseplan
Boas práticas dos Estados em gestão e planejamento/administração estão sendo mostradas no Fórum Conjunto de Secretários de Estado da Administração (Consad) e de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) Consad & Conseplan, realizado no hotel Ouro Minas, até esta sexta-feira (7/6). Uma delas é a experiência de Minas Gerais na implantação e no gerenciamento de Parcerias Público-Privadas (PPP), apresentada pelo gerente-executivo da Unidade Central de PPP-MG, Marcos Siqueira Moraes.
A experiência mineira mostra como a associação entre o Estado e a iniciativa privada pode contribuir para uma boa prestação de serviços pelos governos à sociedade. De acordo com Siqueira, mais do que prover soluções para os problemas de infraestrutura do país, as PPPs possuem o papel relevante de promover a modernização e o aumento da eficiência da gestão pública.
A Lei Estadual nº 14.868/2003, aprovada em Minas, foi o primeiro instrumento dessa natureza no Brasil. Em 2006, o Governo de Minas licitou a PPP da MG-050, a primeira de Minas e do setor rodoviário no país.
O Brasil possui cerca de 24 contratos assinados de PPP, o que demonstra que este modelo de gestão constitui uma inovação ainda tímida. Do total, quatro estão em funcionamento em Minas e licitações para outros seis contratos estão em curso. Dentre os projetos já implantados no Estado estão as PPPs do complexo penitenciário, do Mineirão e de Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
De acordo com Marcos Siqueira, para que este tipo de iniciativa tenha sucesso são necessários contratos que permitam flexibilidade para o setor privado atuar, que o controle permaneça com o órgão público e que haja uma alocação adequada dos riscos do empreendimento no governo e na iniciativa privada, conforme for o caso.
O gerente-executivo utilizou de exemplos de PPPs mineiras para ilustrar estas características. A flexibilidade da iniciativa privada fica evidente, por exemplo, na PPP do Complexo Penitenciário, que deve ser inaugurado até o fim do ano.
O projeto de engenharia, desenhado pelo parceiro privado, trouxe inovações como celas maiores e sem grades nas janelas, o que implica em maior satisfação dos detentos e, com isso, chances menores de futuras fugas, afirmou. O projeto de engenharia permite também que seja necessário apenas um agente penitenciário para cada seis ou sete detentos. Atualmente, a proporção é de um agente para cada três presos.
Para exemplificar a necessidade de contratos que assegurem o controle governamental, Siqueira citou a PPP do Mineirão, cujo contrato permitirá ao Governo de Minas gerenciar o tipo de atividades que poderá ser realizada no estádio.
No caso da transferência de riscos para o empreendedor, Siqueira citou a experiência das Unidades de Atendimento Integrado (UAI), grandes centros de prestação de serviços públicos gerenciados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), cujos parceiros da iniciativa privada assumem o risco da construção do equipamento, da demanda e do gerenciamento da unidade.
No caso das UAIs, já se verificou uma redução de cerca de 30% dos custos operacionais e um aumento no índice de satisfação dos usuários. Atualmente, seis UAIs funcionam em formato de PPP e a iniciativa será ampliada para as demais unidades.
Para garantir bons resultados por meio das PPPs, Marcos Siqueira destacou a necessidade de se desenvolver capacidades dentro do governo. Nesse sentido, o Governo de Minas trabalha com planejamento, com o controle e a coordenação dos projetos, com a difusão de procedimentos e com a gestão do conhecimento, afirmou.