Micro e pequenas empresas nas compras governamentais

Segmento respondeu por R$ 20,5 bilhões das aquisições de bens e serviços no ano passado, o que corresponde a 30% das compras no País 

A participação das pequenas e micro empresas nas compras do Governo Federal tem aumentado cerca de 10% a cada ano. Entre janeiro e dezembro de 2013, foram gastos R$ 68,4 bilhões na aquisição de bens e serviços, segundo a coordenadora do Programa Compras Governamentais do Sebrae Nacional, Denise Donati. Desse total, 30%, ou R$ 20,5 bilhões, correspondem às contratações de MPEs.   

Na comparação com o ano anterior, 2012, as micro e pequenas empresas aumentaram sua participação nas compras públicas em 33%. Denise, que participa do 95º Fórum Consad, no hotel Windsor Atlântica, no Rio de Janeiro, disse que o desafio agora é mapear as compras das MPEs nos estados brasileiros. “Por isso fizemos um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração/Gestão e criamos o Programa de Estímulo – Compras Governamentais e Pequenos Negócios”, explicou.

O programa foi criado para incentivar a regulamentação e a prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, especialmente o capítulo 5, que prevê maior participação do segmento nas compras governamentais. Ele é dividido em quatro partes e terá duração de 12 meses com conclusão prevista para novembro deste ano. Na primeira fase, foram definidos os indicadores para medir a efetividade da Lei Federal nos quatro estados-piloto (CE, MG, PA e RS) e no DF. Em seguida, foi criada a ferramenta tecnológica SpagoBI para organizar os dados.    

O diretor do Instituto de Compras Governamentais (ICG), Roberto Baccarat, que também participou do encontro no Rio, informou que, na etapa atual, a capacitação e orientação abrangem seminários para compradores e certificação de gestores públicos para a realização de compras com micro e pequenas empresas. Por último, cases de sucesso serão contemplados com o Prêmio Consad Sebrae de Estímulo a Compras Governamentais de Pequenos Negócios.

Para a secretária do Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, Renata Vilhena, o projeto é muito importante, pois “fortalece o mercado local, gera emprego, renda e desenvolvimento”. Segundo a secretária, concluído o projeto -piloto do programa, o Consad deve definir os próximo cinco estados que participarão dos treinamentos. A ideia é que o projeto seja ampliado para todo o Brasil.

PLC 60
Denise Donati também falou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 60, aprovado recentemente pelo Senado Federal, que amplia o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. O Sebrae Nacional, segundo ela, deve realizar cursos sobre as novidades que o PLC 60 trará após sansão presidencial, na semana que vem.

Além do Supersimples, de acordo com Denise, o PLC 60 também adota o CNPJ como única identificação e inscrição empresarial, blinda o microempreendedor individual de taxas e aumento de tarifas e traz maior eficácia na aplicação da preferência das MPEs nas compras governamentais.

Texto: Mariana Pereira | Assessoria de Imprensa – Consad
Foto: Rachel Camargo