Participação cidadã e ações de interlocução entre poder público e servidor foram os cases apresentados no encerramento da programação desta quinta-feira (21), pelo Governo do Rio Grande do Sul, durante o 92º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração e o 56º Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, realizado em Canela, no Hotel Laje de Pedra. O diretor do Departamento de Participação Cidadã da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag), Davi Luiz Schimidt, abordou o tema “Gestão Pública e Participação Cidadã”. Já o secretário executivo do Codipe, Heitor Lermen, contou a experiência do Estado a partir do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), órgão de diálogo entre o Estado e funcionalismo, ligado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh).
O Comitê de Diálogo Permanente, o Codipe, foi instituído pela Sarh em 2011. Segundo o secretário executivo do órgão, Heitor Lermen, antes dele, as demandas levadas por servidores e órgãos sindicais ao Governo tinham que passar por várias esferas. O Codipe leva as demandas à apreciação técnica da Sarh, ao estudo financeiro pela Secretaria da Fazenda, e ao olhar político que deve ter a Casa Civil. Cerca de 100 associações de servidores e sindicatos foram procuradas para aderir ao Codipe desde o início. A maioria já discutiu possíveis avanços de suas classes junto ao órgão. Com a consolidação deste espaço, o servidor debate suas reivindicações numa mesma mesa de negociações. “O objetivo é promover a participação, ouvindo os servidores dos 51 quadros do Estado para discutir suas vidas funcionais”, explica.
De acordo com Lermen, a forma de trabalho vai possibilitar a reformulação de 80% dos planos de carreira até o ano que vem, antes do período eleitoral, prazo legal para o envio de projetos para aprovação no legislativo. A vantagem é que os planos saem do Codipe com acordo selado entre sindicatos e governo: “Nenhuma lei é encaminhada para definição na Asssembleia Legislativa se não houver acordo. Com isso os projetos de lei chegam às galerias do parlamento e quase sempre são aprovadas por unanimidade”.
Dos planos encaminhados nenhum recebeu reajuste menor que a inflação do período e os menores salários receberam aumento significativo. Os projetos ainda contemplam gratificação por capacitação permanente. Diante da surpresa dos participantes quanto à viabilidade financeira, Heitor esclareceu: “A arrecadação do Estado tem crescido. Além disso, os servidores vinham sofrendo um longo período de arroxo. Ou seja, tínhamos espaço para trabalhar a melhoria das carreiras”.
Consulta à população
O diretor do Departamento de Participação Cidadã da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag), Davi Luiz Schimidt, lembrou que hoje em dia existem recursos técnicos avançados à disposição da política para ouvir e consultar a população. O Rio Grande do Sul vem usando estas ferramentas, como o Gabinete Digital, como explica o diretor, um canal de participação e diálogo entre governo e sociedade, que tem o objetivo de incorporar novas ferramentas de participação, oferecendo diferentes oportunidades ao cidadão de influenciar a gestão pública e exercer maior controle social sobre o Estado.
Para contextualizar o avanço da participação cidadã no Estado, Schimidt apresentou um histórico que retoma o início da consagração desta forma de política em todo o país. A Constituição de 1988, diz, consagrou o princípio de participação social como forma de afirmação da democracia. Desde então houve uma proliferação de formas e instâncias da participação em todos os níveis. “Entre 2003 e 2012 foram realizadas 86 conferenciais nacionais envolvendo mais de 40 áreas setoriais, ou seja, assuntos que reúnem especialistas e pessoas interessadas nestes temas, que vão chamar a atenção do Congresso. No Rio Grande do Sul, entre 1999 a 2002 os orçamentos participativos têm uma forte centralidade na gestão. As duas décadas de orçamento participativo, que submetem à população uma quantidade significativa de recursos”, reflete.
A Lei dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), que comemora 20 anos, resistiu a vários governos, conta Davi. E é através dos 28 conselhos existentes hoje no Estado, que são construídas as demandas prioritárias para as regiões. O Sistema de Participação Cidadã que está sendo instituído pelo Governo Tarso Genro perpassa quatro eixos: decisões orçamentárias; controle social; diálogos sociais e participação digital. “Nas conferências não há poder deliberativo. Este poder é do parlamento e do executivo. No entanto, o sistema atua com instrumentos que viabilizam a participação da população, como o ciclo orçamentário anual, o gabinete digital e os conselhos setoriais”, explica.
O ciclo começa em março, quando acontecem as audiências regionais, quando o governo faz uma prestação de contas e identifica as necessidades locais. Em abril são realizadas as assembléias municipais – este ano foram 490. A síntese das pautas das assembléias é feita em fóruns regionais e então é formulada a cédula com os projetos indicados nas diferentes regiões do Estado. Neste processo, três meses são dedicados para um estudo aprofundado dos projetos por regiões.
Hoje (22), outra iniciativa da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos será levada ao evento. As ações e resultados do Programa de Saúde do Servidor e da Servidora serão apresentados pelo Chefe de Divisão da Saúde do Trabalhado do Rio Grande do Sul, Francisco Giovane, a partir das 9h. A programação termina nesta sexta-feira com almoço de encerramento.