O Consad aprovou, durante o 85º Fórum do Consad, realizado em Fortaleza,a criação do Grupo de Trabalho que vai discutir e mapear as diferentes regras de remuneração dos servidores nos estados, além de atualizar a pesquisa salarial com base na folha de pagamento do mês de março de 2012. O objetivo da ação é evitar que projetos que regulamentem a fixação de salários para o funcionalismo público estadual sejam apenas discutidos na esfera federal.
O GT será formado por cinco secretários de Administração, representantesde cada uma das regiões do país. Alice Viana, secretária da Administração do Pará, será representante da região Norte. No Sudeste, foi eleita a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena. No Sul, o secretário daAdministração de Santa Catarina, Milton Martini, será o responsável po rorganizar os dados. O secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, Giuseppe Vecci, irá representar o Centro-Oeste. E o secretário de Planejamento e Gestão do Maranhão, Fabio Godim, foi eleito para representar a região Nordeste, além da coordenação geral do trabalho.
Os dois principais temas são a PEC 300, que define o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, e o reajuste de 22% no Piso Nacional do Magistério.
Segundo o presidente do Consad e secretário de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Sérgio Ruy Barbosa, a proposta é discutir a possibilidade de negociação dos estados diante da crescente nacionalização das reivindicações salariais. “Precisamos dar voz aos estados e mostrar a realidade para os parlamentares”, afirma.
Outras questões como a regulamentação sobre jornada de trabalho, o direito de greve do funcionalismo público e a fixação do teto para despesas de pessoal das defensorias também foram discutidas no Fórum.