Centro de Serviços Compartilhados, Projeto “Governo Sem Papel” e o programa que capacita gestores municipais foram tema nos painéis do Congresso Consad

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) apresentou nesta terça, 25, durante o VII Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), três experiências de sucesso em gestão pública vivenciadas pelo governo mineiro. O Centro de Serviços Compartilhados (CSC), o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais e o Projeto “Governo Sem Papel” fazem parte do painel Experiências Inovadoras no Estado de Minas Gerais.

O Congresso, que teve início nesta terça-feira (25/3) e prossegue até a quarta-feira (27/3), tem como tema gestão sustentável e está apresentando 156 trabalhos sobre gestão pública procedentes de diversos estados brasileiros, dos quais 28 são de Minas e, destes, 17 de servidores da Seplag-MG. Participam cerca de 2 mil pessoas entre palestrantes, pesquisadores,secretários de Estado, dirigentes, servidores públicos e estudantes de todo o

Os três programas apresentados pela Seplag fazem parte do Programa Descomplicar – Minas Inova, iniciativa do Governo de Minas que desde 2003 desenvolve ações de desburocratização do Estado nas relações com os cidadãos, com as empresas e entre os próprios órgãos e entidades do Governo do Estado.

Projeto “Governo Sem papel” Ao apresentar o “Governo Sem Papel”, Robson Lopes Campos, do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) da Seplag, explicou que o objetivo do projeto é disseminar a cultura da impressão consciente e substituir documentos físicos por eletrônicos, que ficam disponíveis de maneira segura, organizada e de fácil acesso.

Em operação desde 2012 e atuando em várias frentes, o “Governo Sem Papel” já apresenta bons resultados. Um deles refere-se à aplicação de assinatura eletrônica nos Atos de Aposentadoria, que somam cerca de 6.300 por ano, e nos Processos de Execução Orçamentária e Financeira, com o mínimo de 4 milhões de documentos por ano.

A assinatura eletrônica está sendo utilizada também no Portal de Compras. Nesse caso, o projeto-piloto realizado na Seplag consiste em três iniciativas: a coleta de preços de referência de forma automatizada, a assinatura digital da aprovação dos pedidos de compras e a assinatura e envio eletrônico das Autorizações de Fornecimento (AF) e Ordens de Serviço (OS). “Em todos esses casos temos ganhos em agilidade, segurança e redução de custos com a impressão, o armazenamento e o transporte de documentos ”, enfatizou.

Empreendedorismo municipal

A administração moderna requer a definição de metas capazes de atender à expectativa de resultados por parte da população. A partir dessa premissa, o Governo de Minas desenvolve desde o início de 2013 o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, iniciativa que consiste em repassar às prefeituras a experiência do modelo de gestão implantado pelo Executivo estadual ao longo da última década.

Ao apresentar esse programa, Robson Campos explicou que, por meio da plataforma de Ensino à Distância (EaD), a capacitação está beneficiando servidores lotados em áreas estratégicas das prefeituras. Saúde, recursos humanos, empreendedorismo e finanças são alguns dos temas trabalhados junto aos servidores municipais.

Em 2013 o programa capacitou cerca de 2 mil servidores de 420 prefeituras e, neste ano, cerca de 3 mil servidores se inscreveram para participar da segunda edição do programa, já iniciada e com término previsto para junho. Também foi apresentada a etapa de Implantação das práticas que acontece em 59 municípios e o Prêmio Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que visa reconhecer as prefeituras que atingiram a excelência no processo de capacitação e implantação das práticas de gestão. Todo o conteúdo do programa está disponível no site www.conversandosobregestao.mg.gov.br

Centro de Serviços Compartilhados

Em implantação na Cidade Administrativa, sede do Executivo mineiro, o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) foi apresentado pelo coordenador de Projetos do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) da Seplag, Afonso Celso Valle. Ele explicou que após a transferência para o novo complexo administrativo, que abriga atualmente 52 órgãos e entidades, verificou-se a replicação de estruturas e atividades de suporte da área meio, com atividades operacionais, burocráticas e repetitivas executadas de maneiras distintas entre órgãos e servidores públicos.

Nesse contexto, o CSC está sendo implantado para otimizar e padronizar a prestação de serviços internos e fortalecer as atividades estratégicas dos órgãos lotados na Cidade Administrativa. “Na prática, o Centro vai concentrar algumas atividades meio de 36 órgãos do Governo de Minas em áreas como execução de despesas, gestão de compras, patrimônio, facilities, repasse de recursos de saída e gestão de viagens”, disse. A expectativa é que o CSC proporcione uma economia de, aproximadamente, R$ 16 milhões por ano.

A execução do Projeto CSC é dividida em duas grandes fases, representadas primeiro pelo diagnóstico detalhado e, na sequencia, pela implantação e estabilização, com prazo de execução de 28 meses. Na fase de diagnóstico, já concluída, foram feitos o mapeamento e a análise de processos, a definição de estrutura organizacional, operacional e responsabilidades e o estudo de viabilidade técnico-econômico, entre outros.

“Após a sua implantação, o CSC poderá incorporar novos processos e estruturas, o que permitirá ao Governo de Minas vislumbrar patamares ainda mais desafiadores para a gestão pública do Executivo estadual, alicerçados na otimização do gasto público”, argumentou.