Consultor Legislativo do Senado Federal fala sobre a crise e o ajuste fiscal nos estados e apresenta alternativas para aumentar a qualidade do gasto público
Seria necessário pelo menos um “plano Levy” por ano e mais um pouco para equilibrar as contas do governo. De acordo com o consultor legislativo do Senado Federal, Marcos Mendes, o tamanho do ajuste fiscal que o País precisa é muito maior do que o proposto pelo governo, que pretendia aumentar a receita em R$ 18 bilhões.
Ele mostra que, pelas regras atuais, o gasto com a Previdência Social crescerá 0,3% do PIB ao ano, o que representa um impacto de R$ 16,5 bilhões nas contas públicas. Se somarmos este gasto aos R$ 5,5 bilhões previstos para saúde e educação, o valor chegaria a R$ 22 bilhões ao ano. Mendes participou, nesta quinta-feira (13/08), em Florianópolis (SC), do 98º Fórum Consad, com a palestra “Crise e ajuste fiscal nos Estados – alternativas em busca da Qualidade do Gasto”.
“Não estamos em uma simples fase de transição, com a retomada do crescimento nos esperando na curva do caminho. É preciso mudar o papel do setor público na economia”, explicou Mendes. Em sua avaliação, a crise atual só será resolvida com reformas estruturantes duras – e não mais com o aumento da receita tributária como já foi feito em crises anteriores.
A redemocratização do Brasil, na década de 80, deu à população mais direitos e o governo passou a atender uma grande parcela de cidadãos pobres que estavam antes marginalizados. Entretanto, segundo Mendes, a expansão do gasto para atender a todos, sem retirar benefícios da classe média ou dos ricos, deixou o Estado mais pesado, com uma carga alta de tributos que hoje não deixa o País crescer.
O orçamento das três esferas de governo é rígido e não comporta grandes cortes. Isso acontece por causa de vários fatores, como por exemplo, o fato de existirem despesas mínimas com saúde e educação, regras rígidas previdenciárias que geram obrigações líquidas ou a questão da estabilidade dos servidores públicos no emprego. Segundo o consultor, em 2014, essas despesas somavam 88,5% da receita primária disponível do governo – um aumento de 12% se compararmos com o ano de 2004.
Marcos Mendes explicou que a crise foi agravada pela má gestão econômica dos últimos anos. Deu vários exemplos, como a aceleração da despesa pública e as desonerações fiscais, que aumentaram o déficit e a dívida e o congelamento dos preços da gasolina e da energia, que estimulou o consumo e causou o desmonte da produção de etanol no País. Citou ainda o estímulo ao endividamento de estados e municípios pelo afrouxamento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se o país voltar a crescer, o problema fiscal diminui, pois a receita pública aumenta. Mas o problema é como crescer, na avaliação do consultor, já que a produtividade é baixa e não existe previsão de aumentar, falta recurso para investimentos, a população em idade ativa vai começar a encolher e as reformas ainda precisam ser feitas.
A questão dos Estados
Os estados brasileiros estão cada vez mais endividados, sobretudo após 2011, quando o governo decidiu afrouxar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa corrente dos estados em 2013 atingiu 11,8% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) enquanto as receitas representavam 12,9% do PIB e seguiu em queda.
A base da receita caiu devido à política de redução do IPI e da menor atividade econômica. O crédito minguou, assim como as transferências federais. A desvalorização cambial prejudicou quem tomou empréstimos em dólar e, mesmo quem pegou emprestado em real, também está com dificuldade de arcar com a dívida porque a receita dos estados despencou.
O que os novos gestores encontraram no começo deste ano foi um cenário complicado, na avaliação de Marcos Mendes: despesa maior que a receita, programas de governo sem avaliação, poucos investimentos e a população insatisfeita, pedindo nas ruas melhores serviços públicos. “Isso mostra como é fundamental recuperar o foco no atendimento à população por meio de uma série de ações”, defendeu.
O Brasil, segundo o consultor do Senado, está em uma “encruzilhada econômica”, pois a crise não passa rápido e exige reformas difíceis. Por isso seria muito importante que os estados enxuguem suas despesas e criem suas próprias regras de contenção fiscal e de reforço à Lei de Responsabilidade Fiscal. Sugere uma mudança patrimonial por meio da privatização e alienação de ativos e, principalmente, que os estados mudem seu foco para o atendimento ao cidadão.