Assinado projeto de estímulo às compras governamentais

Iniciativa envolve micros e pequenas empresas

O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração (Consad) e o Sebrae Nacional assinaram hoje (28/11), em Brasília, um convênio de cooperação para desenvolver ações que estimulem a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. O programa, que tem duração de 12 meses, contará com R$ 1,8 milhão em investimentos. Por meio das secretarias de Administração, o Consad espera incentivar os governos estaduais a participar do projeto.

O convênio que institui “As Compras Governamentais e os Pequenos Negócios: Programa de Estímulo” foi assinado pelo presidente do Consad, Eduardo Diogo, pela vice-presidente da entidade e secretária do Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, pelo consultor da e-Stratégia Pública, Marcelo Issa, e pelo representante do Instituto de Compras Governamentais (ICG), Roberto Baccarat.

Dividido em quatro partes, projeto tem duração de 12 meses. Na primeira etapa serão definidos os indicadores para mensurar a efetividade da Lei Federal em cinco estados. A etapa seguinte refere-se ao desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica que reunirá dados sobre compras governamentais, quando serão aplicados os indicadores e gerados relatórios.

O projeto prevê ainda uma fase para capacitação e orientação que abrange seminários para compradores e certificação de servidores públicos para a realização de compras com micros e pequenas empresas. Finalmente, como última etapa, serão reconhecidos e premiados casos de sucessos e boas práticas de entidades e gestores públicos.

AGENDA FEDERATIVA – Ainda nesta quarta-feira, o presidente do Consad Eduardo Diogo esteve reunido, em Brasília, com o representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ubajara Leite, e com a consultora do Consad, Evelyn Levy. A pauta do encontro abordou a discussão sobre os eixos temáticos da Agenda Federativa.