Everardo Maciel fala sobre repartição tributária Nacional

A União deve restabelecer a coesão entre os estados, caso contrário nao haverá solução para a crise federativa. Os governos estaduais continuarão em conflito, no que diz respeito ao aumento de receitas. A opinião é do ex-secretario da Receita Federal, Everardo Maciel, que participa do Fórum Consad & Conseplan, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.Segundo Everardo Maciel, desde a Constituição de 1988, os Estados vem perdendo força e importância, com perdas de receitas e aumentos de despesas.

Everardo faz parte de uma comissão de notáveis criada, a pedido do presidente do Congresso Nacional, para rever a relação entre União, Estados e municípios, resolver o problema da guerra fiscal, propor uma nova distribuição de recursos para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e apresentar soluções para melhorar o sistema tributário nacional.

Durante o encontro, Everardo apresentou a proposta de rateio do FPE. Segundo ele, deve haver a manutenção, em termos reais, dos valores distribuídos em 2012. A distribuição do excedente dos recursos também deve ser proporcional à participação relativa da população de cada Estado e inversamente proporcional ao PIB per capita, com ajustes. Para 2018, o modelo é a equalização da receita per capita.

A questão é tratada com urgência pelo governo, já que em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os critérios atuais de distribuição dos recursos do fundo. Caso o Congresso não aprove até o final do ano novos métodos para a distribuição da verba, ela será suspensa.

Outra proposta prevista no documento dos notáveis trata da redução gradual das alíquotas interestaduais no prazo de oito anos, visando à convergência para uma faixa uniforme de 4% e à eliminação das alíquotas de exportação. O ex-secretário da Receita Federal também debateu a necessidade de lei complementar disciplinando a competição e sanções de prática à guerra fiscal.

Sobre a questão da guerra fiscal, o ex-secretário da Receita lembrou que muitas empresas privadas fizeram grandes investimentos no Estado. “Agora querer cobrar os impostos não recolhidos destas empresas é uma questão impossível”, opina. Ele sugere como saída para o problema que se defina regra para a adoção de novas políticas de incentivos tributários, desde que não onerem ainda mais os Estados.